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Silvia Janchevis

São Paulo (SP)

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Silvia Janchevis

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Cautelar Incidental Novo CPC Artigo 301 - Arresto de créditos locatícios em Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL –SÃO PAULO-SP. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOME , já qualificada nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , movido em...

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Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 100%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Recomendações

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Carlos Gomes Sanromã

Comentário · há 5 anos

Posso executar judicialmente um contrato eletrônico assinado digitalmente e sem testemunhas?

Camila Soares Gonçalves · há 5 anos

Realmente é como a lei determina. Mas a própria jurista cita uma decisão do STJ excepcionando a lei. É o grande problema do judiciário brasileiro. O juiz "legisla" e daí surge o dito jurídico que "no Brasil a lei não pega". É que o julgador sempre abre exceções. Exemplos mil mas que cito só dois: (1) associação não pode existir no Brasil, após o NOVO CÓDIGO CIVIL, para fins econômicos, e existem dezenas de ações de associações de pessoas executando direito alheio em nome próprio (art. 53 e 2031) - o STJ preferiu omitir o Código Civil - RESP 634096-SP ; (2) a lei de locação diz ser nula a fiança quando for cobrada mais de uma garantia, mas o judiciário tem decidido que valerá uma ou outra: ou escolhida pelo juiz, ou pelo credor, ou pelo devedor (várias decisões). São milhares de decisões em que o judiciário legisla. Por isso existem tantos juízes, desembargadores e ministros. Todos não acreditam nas leis. Eles próprios legislam.

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Tribunal Superior do Trabalho

Notícia · há 13 anos

Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou de tópico recursal no qual empresas pretendiam afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, decorrente de ato intimidador...

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